Lei Antidrogas pode ser votada ainda nesta semana

As mudanças no Sistema Nacional de Políticas sobre Drogas (Sisnad) são o destaque do Plenário para as sessões extraordinárias desta semana. O tema consta do Projeto de Lei 7663/10, do deputado Osmar Terra (PMDB-RS), que tem um substitutivo da comissão especial que analisou a proposta, de autoria do deputado Givaldo Carimbão (PSB-AL).

O texto define condições de atendimento aos usuários, diretrizes e formas de financiamento das ações. Entretanto, ainda não há consenso entre os deputados sobre aspectos como a internação involuntária e a participação das chamadas comunidades terapêuticas no processo de tratamento do dependente.

Violência no trânsito
Outro projeto que pode ser analisado é o PL 308/07, que aumenta a pena para o crime de praticar “racha” em vias públicas quando resultar em lesão grave ou morte. Atualmente, o Código de Trânsito Brasileiro (Lei 9.503/97) não faz referência a esses agravantes. O PL 308/07 também revoga benefícios para quem participa de racha ou dirige embriagado.

A pena estipulada no substitutivo da Comissão de Viação e Transportes, de autoria do deputado Hugo Leal (PSC-RJ), é de reclusão de 3 a 8 anos, no caso de lesão grave; e de 5 a 15 anos, no caso de morte.

Da Agência Câmara

O medo nosso a cada Clássico

Esse não é um blog esportivo. Aqui, o espaço foi aberto para falarmos de segurança pública e também, e principalmente, da falta dela. Desde o final do clássico realizado na tarde deste domingo, no estádio do Arruda, entre o Santa Cruz e o Sport, os relatos de violência não param de surgir nas redes sociais. São roubos, brigas, depredações, ameaças e agressões que ferem muito mais que o corpo. Sair de casa em dias de grandes jogos tem sido coisa muito arriscada nos últimos tempos.

E não digo isso sem fundamentos, não. Lembro do caso do torcedor do Náutico que foi baleado em frente ao estádio dos Aflitos num sábado em que eu estava de plantão. Dias depois, uma criança foi atingida por uma pedrada na cabeça quando estava dentro de um ônibus. A pedra foi atirada por torcedores de um time rival ao de algumas pessoas que estavam com camisas dentro do coletivo. Nos dois casos, graças a Deus, não houve morte. E se houvesse, o que será que teria mudado? A quem compete por um fim a essa violência fora dos estádios?

É certo que não temos polícia suficiente para monitorar todos os lugares do Grande Recife em dias de jogos. Mas acredito que pode haver mais esforço e força de vontade para resolver o problema. Se a Polícia Militar sozinha não consegue manter a tranquilidade na rua, que venha ajuda de outros órgãos e instituições que possam evitar essa baderna. O que não podemos é assistir a essas cenas todas as vezes que dois grandes times pernambucanos se enfrentam para jogar uma partida de futebol e levar alegria aos seus torcedores.

Aproveito a oportunidade para perguntar a vocês que acompanham o blog se têm alguma sugestão que possa ser útil para mudar essa realidade. Fiquem à vontade para comentar essa notícia. Obrigado.

 

Temer diz que redução da maioridade penal não reduz criminalidade

O vice-presidente da República, Michel Temer, disse nessa semana que a redução da maioridade penal não reduz a criminalidade entre os jovens. Para ele, são mais eficientes políticas públicas de incentivo e amparo aos adolescentes.

“Li hoje um argumento para reduzir [a maioridade] para 16 anos, mas, e daí, se o sujeito tem 15 anos e meio, e comete um crime, vamos reduzir para 15 anos? Não sei se é por aí a solução”, disse. “Talvez seja aquilo que o governo federal está tentando fazer: planos para dar incentivo e amparo aos menores”. O vice-presidente falou após o lançamento de seu livro de poesias Anônima Intimidade, na Associação Comercial do Rio de Janeiro.

Em resposta ao governador do estado de São Paulo, Geraldo Alckmin, que defendeu a redução da maioridade penal de adolescentes, o ministro da Justiça, José Eduardo Cardozo disse ser contrário a medida, porque seria inconstitucional.

Da Agência Brasil

É muito bonito ouvir dizer que as mudanças precisam ser feitas em cima de políticas públicas de incentivo e amparo aos adolescentes. Porém, vemos cada vez menos medidas desse tipo sendo tomadas. Enquanto isso, nossa juventude vai mergulhando nesse mundo de criminalidade que muita vezes não oferece caminho de volta. E você, o que pensa sobre o assunto? É a favor da redução da maioridade penal?

Bancos voltam a ser alvos de criminosos

A Polícia Civil acredita que o assalto ao Banco Santander da Avenida João de Barros, Boa Vista, na manhã dessa sexta-feira, pode ter sido realizado pelo grupo de criminosos que invadiu o Itaú da Avenida Visconde de Albuquerque, Madalena, no dia 1º. O modo de agir foi semelhante: os criminosos abordaram os vigilantes, anunciaram o assalto e roubaram pertences dos clientes, o dinheiro dos caixas e as armas dos vigias. Ambas as investidas duraram poucos minutos. Até a noite dessa sexta-feira, nenhum suspeito havia sido preso.

Esse foi o oitavo roubo a banco registrado no estado neste ano, segundo o Sindicato dos Bancários de Pernambuco.  O crime no Santander, que ocorreu por volta das 11h30, causou pânico em clientes e funcionários.

Agência foi assaltada no final da manhã dessa sexta-feira. Foto: Edvaldo Rodrigues/DP/D.A. Press

Agência foi assaltada no final da manhã dessa sexta-feira. Foto: Edvaldo Rodrigues/DP/D.A. Press

Testemunhas relataram à polícia que, a todo tempo, dois homens armados ameaçavam atirar se alguém reagisse. Na saída, para facilitar a fuga, um carro com pelo menos mais um suspeito aguardava a dupla. Não houve troca de tiros nem feridos. A quantia roubada não foi revelada. Uma câmera instalada na frente do estabelecimento pode ter registrado o crime. A polícia já solicitou as imagens.

A perita papiloscopista Therese Rattacaso, do Instituto de Identificação Tavares Buril (IITB), informou que, pelas imagens, foi possível identificar um dos bandidos. Ela acrescentou que as impressões digitais dos dois suspeitos que entraram na agência passarão por análise. O Diario tentou entrar em contato com o delegado titular de Repressão ao Roubo e Furto, Mauro Cabral, mas as ligações não foram atendidas.

A prisão de um dos suspeitos de envolvimento no assalto ao Itaú da Madalena, na última quinta-feira, pode ajudar na identificação do grupo. Reinaldo da Silva Romão, 32 anos, foi capturado em Moreno, na RMR. Segundo a polícia, o suspeito já vinha sendo investigado por participação de homicídios. Durante a prisão, na residência dele, ainda foram encontradas 50 gramas de maconha e uma identidade falsa.

Do Diario de Pernambuco

Aprovado uso de fundo para reaparelhar institutos de criminalística

A Comissão de Finanças e Tributação aprovou, no último dia 3, o Projeto de Lei 700/07, do deputado Sandes Júnior (PP-GO), que destina parcela dos recursos do Fundo Nacional de Segurança Pública (FNSP) à capacitação e ao reaparelhamento dos institutos de criminalística estaduais, do Distrito Federal e da Polícia Federal. A comissão avaliou o impacto financeiro da proposta, e o relator, deputado Guilherme Campos (PSD-SP), concluiu que não haverá impacto nas despesas públicas.

O objetivo do projeto, de acordo com Sandes Júnior, é modernizar e digitalizar os arquivos. Ele lembra que a lei já permite a aplicação dos recursos do FNSP com esse objetivo. A mudança proposta, explicou, levará o conselho gestor do fundo a priorizar os estados que se comprometam com a modernização das chamadas “polícias técnicas”.

Produção de provas
A criminalística consiste na análise dos elementos materiais relacionados ao crime. É feito um estudo, por profissionais especializados, dos diversos fatores que levam à produção das provas técnicas.

Esse trabalho permite provar a ocorrência de um crime, determinar a forma como ele aconteceu e, quando possível, identificar as partes envolvidas, inclusive o criminoso e outras pessoas que possam de alguma forma ter relação com o fato.

Da Agência Câmara

 

Membros do TJPE e do MPPE definidos para o Pacto pela Vida do Recife

O Pacto pela Vida do Recife já tem definido os representantes do Tribunal de Justiça (TJPE) e do Ministério Público de Pernambuco (MPPE) que irão acompanhar suas reuniões. O anúncio foi feito nessa quinta-feira. O juiz Humberto Inojosa e o promotor Francisco Hortêncio participarão ativamente do Pacto, discutindo ações integradas para a redução da violência na cidade.

O interlocutor do TJPE com o plano municipal de segurança pública já participa do Pacto Pela Vida do Governo do Estado. Inojosa foi designado pelo presidente do tribunal, Jovaldo Nunes, em ato publicado no Diário Oficial. “A Prefeitura do Recife pode contar sempre com o tribunal. Seremos parceiros na redução da criminalidade”, afirmou o desembargador.

No MPPE, o procurador-geral do estado, Aguinaldo Fenelon, designou o promotor Hortêncio especialmente para representar o órgão no Pacto Pela Vida do Recife. O procurador-geral também garantiu que será um aliado da prefeitura no combate à violência. “Já realizamos um trabalho social integrado, mas é preciso fazer mais. No Brasil só quem se organiza é o crime. Precisamos mudar isso”, disse.

O secretário de Segurança Urbana do Recife, Murilo Cavalcanti, afirmou que a parceria com as duas instituições é importante para aproximar o cidadão do acesso à Justiça. “Além das ações integradas no Pacto Pela Vida do Recife, vamos trabalhar com o TJPE e o MPPE dentro dos cinco Compaz que serão construídos no Recife nos próximos quatro anos”, afirmou.

Com informações da assessoria de imprensa da PCR

Trio de canibais de Garanhuns terá destino definido ainda neste mês

O destino dos “Canibais de Garanhuns”, como ficou conhecido o trio acusado de esquartejar mulheres e se alimentar de sua carne, deve ser definido até o fim deste mês. Nesse prazo, serão entregues à Justiça os resultados dos exames de sanidade mental de Jorge Beltrão Negromonte da Silveira, 52, Isabel Cristina Pires da Silveira, 52, e Bruna Cristina de Oliveira da Silva, 23. Nessa quinta-feira fez um ano que o caso de repercussão internacional começou a ser desvendado pela polícia. Em depoimento chocante, o trio também afirmou que usava a carne humana para rechear coxinhas e empadas vendidas à população.

Acusados estão presos. Crimes foram descobertos há um ano. Foto: Reprodução/TV Clube

Acusados estão presos. Crimes foram descobertos há um ano. Foto: Reprodução/TV Clube

Se os laudos comprovarem que os acusados têm problemas mentais, como defendem seus advogados, eles não irão a júri popular responder pelos três homicídios que comprovadamente cometeram entre 2008 e 2012. Um dos crimes ocorreu em Olinda e dois em Garanhuns – as vítimas foram atraídas por propostas de emprego.

Se ficarem comprovados os problemas mentais, os acusados poderão receber apenas uma medida de segurança. Seriam encaminhados ao Hospital de Custódia e Tratamento Psiquiátrico (HCTP), em Itamaracá, onde ficariam por três anos e, após nova análise, seriam liberados, como prevê a lei.

Atualmente, Jorge está preso no Comprexo do Curado (antigo Aníbal Bruno). Cabia a ele cortar a cabeça das mulheres, esquartejar seus corpos e retirava a carne. Isabel e Bruna estão na Colônia Penal Feminina de Abreu e Lima. A primeira cozinhava a carne e recheava os salgados. A segunda era responsável por fazer convites de trabalho (para atuar como babá) às vítimas. Os três estão em celas isoladas como garantia de segurança. Na época das investigações, eles confessaram oito mortes (uma delas na cidade de Conde, na Paraíba), mas a polícia garantiu que só ocorreram três.

Por Raphael Guerra – Do Diario de Pernambuco

Internação compulsória para usuários de crack criticada por desembargador

O coordenador da Infância e Juventude do Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP), desembargador Antonio Malheiros, criticou os que defendem a internação compulsória para tratamento de viciados em drogas, especialmente o crack. Para o desembargador, iniciativas como a dos governos de São Paulo e do Rio de Janeiro não surtem efeitos e servem como medidas “higienistas”: apenas tiram das ruas as pessoas sem apresentar uma solução efetiva. “Não é para esconder o problema como o estado de São Paulo fez”, criticou.

O magistrado, que coordena o Centro de Referência em Álcool, Tabaco e outras Drogas (Cratod), um centro de atendimento a crianças e adolescentes usuários de drogas na região conhecida como Cracolândia, defendeu o tratamento em meio aberto como medida mais eficaz. “O tratamento em meio aberto é muito melhor e a recuperação se mostra muito mais plausível. Nós temos que aumentar o número de vagas, o número de CAPs (centros de Apoio Psicossocial) para tratamento ambulatorial em meio aberto.”

Usuários de cracl estão por todas as cidades do Brasil. Foto: Blenda Souto Maior/DP/D.A Press

Usuários de cracl estão por todas as cidades do Brasil. Foto: Blenda Souto Maior/DP/D.A Press

O trabalho é considerado pioneiro por levar ações de Justiça diretamente aos usuários de drogas com o apoio de uma equipe especializada formada por psiquiatra, psicólogos e assistentes sociais. “É o Judiciário que sai dos seus gabinetes e vai para as ruas encontrar as pessoas em drogadição. Há todo um convencimento para que elas busquem um tratamento de forma voluntária,” disse Malheiros.

Segundo o desembargador, só na região da Cracolândia, área central da cidade, estima-se que até 400 crianças estejam envolvidas com drogas, principalmente crack. Ele disse que foi conhecer de perto os casos encaminhados ao Judiciário. “Fui conhecer a situação para saber o que é este maldito crack e o quanto ele é devastador. Eu vivi intensamente, às vezes pela manhã, à tarde, à noite e, muitas vezes, de madrugada, para saber quem é o usuário da droga. Ela ultrapassa qualquer fronteira e submete a pessoa a uma tragédia.”

Para Malheiros, a internação compulsória (por determinação do juiz e contra a vontade do paciente) acaba gerando um ciclo perpétuo de internação e recaída e só deve ser usada como último recurso. “Só com evidência de risco em relação à vida do dependente ou de outra pessoa”, ressaltou.

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Polícia aguarda laudo para concluir investigação sobre morte de engenheira

Uma espera angustiante. Há um ano, a família da engenheira civil Alzira Cortez de Souza espera respostas sobre sua morte, que continua cercada de dúvidas. Os familiares suspeitam que o companheiro de Alzira a espancou na casa onde o casal vivia, em Jaboatão, mas as investigações ainda não chegaram a uma conclusão. A engenheira, que tinha 58 anos, morreu após passar dois dias internada no Hospital da Restauração, onde deu entrada como vítima de um acidente vascular cerebral (AVC). Alzira também tinha lesões pelo corpo, que, para a família, foram provocadas pelo homem, um técnico de informática. Na época, os parentes chegaram a registrar um boletim de ocorrência. A Delegacia de Piedade investiga o caso.

Amaro Cortez e família esperam a conclusão. Foto: Wagner Oliveira/DP/D.A. Press

Amaro Cortez e família esperam a conclusão. Foto: Wagner Oliveira/DP/D.A. Press

O laudo do IML apontou hemorragia interna do crânio e sugere que as lesões são compatíveis com as causas jurídicas tanto de homicídio quanto acidente. Vinte pessoas já foram ouvidas e duas reproduções simuladas foram realizadas. “Devolvi o laudo da reprodução simulada ao médico legista, solicitando o esclarecimento de algumas lacunas. O companheiro da vítima já prestou depoimento e afirmou que as lesões foram decorrentes de duas quedas”, informou a delegada Ana Amélia Carvalho.

As dúvidas surgiram porque era preciso descobrir de onde Alzira caiu e de que forma aconteceu a queda. “O ex-marido contou que ela caiu num restaurante e, no dia seguinte, se desequilibrou em seu quarto, enquanto ele dormia. Se as lacunas não forem preenchidas, ficará difícil apontar crime, mas a depender das respostas do IML posso concluir pelo indiciamento por homicídio ou omissão de socorro, já que ele não a levou logo a uma unidade de saúde”, destacou a delegada.

A professora Maria Luiza de Souza Rezende, irmã de Alzira, confirma que a família tem fortes suspeitas sobre o ex-companheiro. O irmão, o desenhista Amaro Cortez, 50, conta que a angústia da família só aumenta. “Continuamos acreditando em espancamento”.

Leia mais sobre o assunto em:

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