Está prevista para as 17h desta quarta-feira, na Associação dos Delegados de Pernambuco (ADEPPE), uma assembleia onde a categoria vai debater alguns pontos relacionados às atividades dos delegados de Pernambuco, tais como:
1- Reformulação da política salarial e reestruturação do acesso à classe especial;
2 – Elaboração da lei orgânica e aprovação da carreira jurídica em âmbito estadual;
3 – Defesa das prerrogativas, resguardando-se a autonomia decisória das autoridades policiais;
4 – Pagamento dos precatórios;
5 – Escalas de plantão, cobrança de adicional noturno e de horas extras, dentre outras questões de igual relevância a serem debatidas pelos delegados pernambucanos.
Cinco das 12 cidades-sede da Copa aderem a pacto proposto pela CPI da Exploração Sexual de Crianças e Adolescentes para enfrentamento da violência contra meninos e meninas durante os megaeventos esportivos no Brasil. A ideia, segundo a presidente da CPI, deputada Érika Kokay, do PT do Distrito Federal, é que todos os comitês locais de organização do mundial assinem o documento, apresentado nesta terça-feira em seminário sobre o tema, na Câmara dos Deputados.
Entre os compromissos do Pacto pela Proteção dos Direitos das Crianças e Adolescentes durante as copas das Confederações e do Mundo no Brasil estão a criação de campanhas educativas em toda a rede hoteleira, turística e escolar para alertar sobre os riscos da exploração sexual e do trabalho infantil; o fortalecimento dos conselhos tutelares e a manutenção de plantões nos conselhos e delegacias especializadas nos dias de realização dos eventos; e a garantia de que não sejam decretadas férias ou feriados escolares nos dias de jogos da Copa das Confederações e do Mundo.
Segundo a ministra da Secretaria Especial de Direitos Humanos, Maria do Rosário, que também aderiu ao pacto, o Brasil está preparado para prevenir e combater esse tipo de violência.
O promotor André Rabelo já entregou para a delegada Vilaneida Aguiar do Departamento de Homicíidos e Proteção à Pessoa (DHPP) as respostas das 17 perguntas que ele havia feito aos peritos do Instituto de Criminalística (IC) sobre o caso Sérgio Falcão. Segundo o promotor, os questionamentos respondidos pelos peritos não conseguiram o convencer que o empresário cometeu suicídio.
Promotor tem certeza de que a morte foi um homicídio. Foto: Annaclarice Almeida/DP/D.A Press
Rabelo vai esperar agora a delegada remeter o inquérito ao MPPE, o que deve acontecer ainda neste mês. “Por tudo que eu vi até agora, essa morte foi um homicídio. Os peritos estão pensando que são Deus. Numa investigação, a perícia, muitas vezez, é apenas 10% do resultado”, apontou o promotor. Em coletiva de imprensa na manhã dessa segunda-feira, o presidente da Associação da Polícia Científica de Pernambuco, Enock Santos, voltou a afirmar que o empresário Sérgio Falcão cometeu suicídio.
Uma portaria do Departamento Penitenciário Nacional (Depen), publicada no Diário Oficial da União dessa segunda-feira (03), aprovou novo regulamento para visitas aos presos custodiados em penitenciárias federais. A normatização prevê visita semanal com duração de três horas, entre outras definições.
De acordo com o regulamento, poderão visitar o preso apenas pessoas cadastradas no sistema e que forem autorizadas ou indicadas por ele. O visitante deverá chegar à penitenciária com antecedência mínima de 30 minutos do horário agendado para a visita. A tolerância de atraso será 15 minutos, sob pena de cancelamento da visita.
No caso de visita íntima, além da documentação exigida no cadastro, o visitante deverá apresentar certidão de casamento, se for cônjuge, ou declaração de união estável registrada em cartório.
Pessoas idosas, gestantes, lactantes ou pessoas com deficiência terão prioridade em todos os procedimentos adotados para a entrada na penitenciária. A entrada de criança na penitenciária só será permitida se for descendente, enteado, irmão ou sobrinho do preso, e nos demais casos mediante autorização judicial.
Para representantes diplomáticos, a visita a preso estrangeiro ocorrerá mediante agendamento prévio. Representantes de entidades religiosas e advogados serão submetidos às regras gerais do regulamento, incluindo o procedimento de revista eletrônica e passagem por pórtico detector de metais. Esses visitantes não serão submetidos a procedimento de revista manual, desde que estejam previamente cadastrados para a prestação de assistência religiosa ou jurídica.
O texto adverte que a autorização de visita poderá ser cancelada pelo diretor da penitenciária, a qualquer tempo, caso haja fraude na documentação. A portaria, assinada pelo diretor-geral do Depen, Augusto Eduardo Rossini, entra em vigor nesta segunda-feira, data da publicação.
O juiz Carlos Figueiredo participou como palestrante da Conferência Vox, realizada nesse final de semana no Recife. Figueiredo que é juiz da Vara de Execuções Penais no Rio de Janeiro, falou sobre o papel da sociedade e do poder público na reabilitação e ressocialização de detentos no país. O magistrado é conhecido pelo rigor em fazer cumprir as leis e por ter condenado o cantor Belo. Ele também é visto como um juiz que tem a confiança dos presos.
Juiz Carlos Figueiredo fez palestra no Recife. Foto: André Coelho/Divulgação
Em sua palestra, Carlos falou que para conseguir a confiança dos detentos foi preciso acabar com o preconceito da sociedade com os encarcerados. “Como sociedade, temos que entender que o preso também é uma pessoa, com coração, sentimentos, que tem que sair melhor do que entrou na prisão”, afirmou. Segundo o magistrado, os detentos têm que saber que se tiverem bom comportamento e bom desenvolvimento eles terão seus direitos garantidos.
Questionado sobre o papel do poder público na ressocialização, ele disse que se o preso tivesse outra chance, a recuperação seria quase certa. “A sociedade tem que confiar no ex-detento e capacitá-lo. Se ele sair da prisão e ficar largado, acabará se perdendo de novo. E se o estado não o fizer, as facções criminosas darão ‘emprego’ a ele, que vai ser preso novamente e quando sair vai pro crime mais uma vez, até que ele acabe morrendo”, sentenciou Figueiredo.
Está prevista para acontecer às 14h desta segunda-feira uma mobilização dos agentes penitenciários de Pernambuco em frente à Secretaria Executiva de Ressocialização (Seres). O ato é uma foram de repúdio contra o abuso de autoridade e desacato que a categoria diz estar sofrendo por vários órgãos e entidades.
A Secretaria de Defesa Social (SDS) informou que suspendeu as férias dos policiais e bombeiros neste mês para reforçar o policiamento em todo o estado durante o São João. Assista ao vídeo da TV Clube/Record com matéria da repórter Priscila Assis sobre a coletiva que mostrou os detalhes do esquema de segurança.
O Rio Capibaribe, o principal do Recife, é cenário de uma ação inédita em segurança pública na capital pernambucana. Toda a calha vai receber seis bases fluviais fixas de policiamento para garantir a segurança do transporte no rio, inclusive o turístico, e, de quebra, inibir o tráfico de drogas nas comunidades ribeirinhas, fugas de assaltantes que atuam no Centro e até mesmo afogamentos.
O primeiro passo é construir uma base aproveitando os restos de um prédio em ruínas na Avenida Martins de Barros, no bairro de Santo Antônio, Centro do Recife. O lugar, na frente do Foórum Thomaz de Aquino, vai funcionar como uma espécie de sede do projeto e terá também um restaurante no primeiro andar, o que seria mais um pontapé para atrair turistas ao bairro.
O Corpo de Bombeiros está com o projeto arquitetônico da obra em fase de conclusão. Em cada base, haverá policiais militares, bombeiros e guardas municipais. “Será uma ação preventiva e repressiva ao mesmo tempo”, informou o secretário de Defesa Social, Wilson Damázio. O projeto, batizado de Capibaribe Seguro, funcionará paralelamente a outro projeto do governo do estado, o Rios da Gente, que prevê a implantação de um sistema integrado de transporte de passageiro com o uso de embarcações, ônibus e metrô.
A ideia já foi apresentada pelo secretário de Defesa Social ao prefeito do Recife, Geraldo Julio, que mostrou-se interessado em apoiar a iniciativa. Depois de concluído o projeto arquitetônico, será a vez de licitar o projeto executivo para o início das obras. A expectativa é que a construção seja iniciada até o final deste ano.
Atrativo
O modelo a ser aplicado no Rio Capibaribe é semelhante ao usado ao longo da beira mar da Zona Sul. “Já temos algo parecido na orla de Boa Viagem, que são as plataformas erguidas na praia, onde PMs e bombeiros trabalham juntos 24 horas. Queremos levar isso também para o Centro”, comentou o secretário. “Em primeiro lugar, vamos oferecer mais segurança às pessoas que usam o transporte fluvial, mas a iniciativa também visa dar apoio às operações policiais realizadas no rio e no mar”, acrescentou Damázio.
Do Diario de Pernambuco, onde você pode ler a matéria completa na edição deste domingo.
O turista alemão Daniel Baijaim continua internado na unidade semi-intensiva do Hospital Municipal Miguel Couto, na Gávea, onde foi operado nessa sexta-feira (31), depois de ser baleado quando passeava com um amigo na Favela da Rocinha, na Zona Sul do Rio de Janeiro.
De acordo com informação dada neste sábado pela assessoria de imprensa da Secretaria Municipal de Saúde do Rio de Janeiro, o estado de Baijaim é estável, mas ainda considerado grave. A bala atingiu o fígado do estrangeiro.
Em nota divulgada na sexta-feira, a assessoria das unidades de Polícia Pacificadora (UPPs) informou que Daniel Baijaim e um amigo, também alemão, desciam uma escadaria na comunidade quando se depararam com uma pessoa armada. Os dois fugiram, com medo. Foi então que o desconhecido atirou, ferindo Baijaim na barriga.
O turista foi encontrado por um morador em um beco, na localidade conhecida como Roupa Suja, e levado para os policiais da UPP, que o encaminharam ao hospital. A UPP da Rocinha foi instalada há oito meses e conta com um efetivo de cerca de 310 policiais. O crime está sendo apurado pela Delegacia de Atendimento ao Turista (Deat).
Os aprovados no concurso da Polícia Civil de 2006 fizeram uma Carta Aberta direcionada ao governador Eduardo Campos. Veja a carta na íntegra abaixo:
NÓS APROVADOS DA POLICIA CIVIL DE PERNAMBUCO OFERECEMOS O NOSSO APOIO AO GOVERNADOR TANTO AGORA, QUANTO PARA O PLEITO DE 2014. TEMOS PLENA CONSCIÊNCIA QUE EM 2006 O EDITAL DO CONCURSO CONTEMPLAVA APENAS 800 AGENTES E 460 ESCRIVÂES. É FATO QUE NESSE MESMO ANO FOI ABERTO O CONCURSO PARA DELEGADO DE POLICIA, SOLDADO DA POLICIA MILITAR E SOLDADO CORPO DE BOMBEIRO. O GOVERNADOR EDUARDO CAMPOS NOMEOU TODOS QUE LIVRARAM O PONTO DE CORTE E REALIZOU O SONHO DE MAIS DE DEZ MIL PESSOAS. HOJE NA POLICIA CIVIL EXISTEM 786 AGENTES E 221 ESCRIVÃES APTOS A TOMAR POSSE. ESSE GRUPO JÁ FEZ O TESTE FÍSICO E DEMAIS ETAPAS.
PORÉM, EXISTE UM TOTAL DE 914 APROVADOS DO MESMO CERTAME QUE AINDA NÃO FIZERAM OS TESTES FÍSICOS, PSICOLÓGICO E INVESTIGAÇÃO SOCIAL. É FATO QUE NA ÚLTIMA CONVOCAÇÃO PARA A ACADEMIA DE POLÍCIA, HOUVE UM GRANDE NÚMERO DE FALTOSOS. CERCA DE 40% NÃO SE APRESENTARAM PARA O CURSO DE FORMAÇÃO. SOMOS UM TOTAL 1.450 APROVADOS. SOMOS PESSOAS COM UM SONHO EM COMUM, NOS TORNARMOS POLICIAIS CIVIS.
EDUARDO CAMPOS É O GOVERNADOR QUE PODE MAIS. PODE TANTO, QUE EM BREVE, SERÁ O NOSSO FUTURO PRESIDENTE DA REPÚBLICA. É O GOVERNADOR QUE ABAIXO DE DEUS REALIZA OS SONHOS DAS PESSOAS. O GOVERNADOR TEM UMA GRANDE OPORTUNIDADE DE FINALIZAR O CONCURSO DA POLICIA CIVIL CONTRATANDO TODOS OS APROVADOS. SERÁ UMA REFERÊNCIA A NIVEL NACIONAL E UMA ESPERANÇA PARA CONCURSEIROS EM TODO O BRASIL. QUANDO SUA CAMPANHA PARA PRESIDENTE FOR APRESENTADA, OS CONCURSOS DE 2006 DA POLICIA MILITAR E POLICIA CIVIL, VÃO CAUSAR UM IMPACTO POSITIVO NA MÍDIA E OPINIÃO PÚBLICA. HOJE TEMOS UM TOTAL DE 1.557 AGENTES E 808 ESCRIVÃES CONTRATADOS. PERNAMBUCO E O GOVERNADOR EDUARDO CAMPOS PODEM MAIS, JÁ QUE EXISTEM MAIS DE 4.300 CARGOS VAGOS NA POLICIA CIVIL. QUANDO O GOVERNADOR EDUARDO CAMPOS FEZ O PACTO PELA VIDA, O GOVERNADOR CRIOU A LEI DO EFETIVO PERMANENTE DA POLICIA CIVIL. LEI Nº 13.231, DE 23 DE MAIO DE 2007. EDUARDO PODE MAIS. É POSSIVEL SANAR O DÉFICIT DA SEGURANÇA PÚBLICA EM SUA GESTÃO. ACREDITAMOS QUE A REALIZAÇÃO DE UMA ÚNICA ACADEPOL COM TODOS OS APROVADOS TRARÁ ESPERANÇA E SERÁ DETERMINANTE PARA O NOVOS DESAFIOS COMO A COPA DE 2014 E O FIM DA VIOLÊNCIA EM NOSSO ESTADO.
